CBCS - Conselho Brasileiro de Construï¿½ï¿½o Sustentï¿½vel

Posicionamentos

Apoio à permanência do estímulo ao gerador de energia elétrica solar distribuída (GD-FV)

Em 06 de agosto de 2018, o CBCS expressa seu MANIFESTO a respeito do conteúdo divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo em 04 de agosto de 2018, intitulado "Produção de energia solar em casa traz polêmica para o país".

O CBCS, vem manifestar o seu apoio à manutenção do estímulo ao gerador de energia elétrica por meio de fonte solar fotovoltaica distribuída (GD-FV), em uma primeira etapa, tendo como objetivo resultar no maior benefício possível para a sociedade brasileira.

Seu posicionamento parte dos seguintes FATOS da atualidade:

a geração distribuída de energia elétrica por fonte solar é uma evolução já consolidada em diversos países e incontestável do ponto de vista de contribuição para a disponibilidade de energia elétrica para a sociedade, para a diversificação da matriz de geração brasileira com a inclusão de uma nova fonte que vem demonstrando expressiva redução de custos e para a redução de gases de efeito estufa;
diversos acordos internacionais são firmados para o controle da emissão de gases de efeito estufa e uma das ações são as políticas públicas de incentivo ao uso de energia elétrica obtida por meio de fontes renováveis;
o Brasil dispõe de enorme potencial solar, mas devido ao seu tardio entendimento e despertar para a construção de novas usinas solares e outras de fonte renovável, ainda registra aumentos na participação de suas centrais térmicas - agravado pelos períodos de seca, a partir de 2013;
o crescimento populacional e o aumento da demanda por energia elétrica sobrecarregam a matriz energética brasileira; a situação seria ainda pior se não estivéssemos em desaceleração econômica;
a criticidade hídrica, devido à escassez e ao aumento da demanda urbana de água, deve provocar alterações no planejamento do uso dos recursos hídricos, priorizando o consumo de água nas cidades.

O CBCS entende que o planejamento do abastecimento de energia elétrica de um país deve considerar acordos e parcerias entre fornecedores de energia elétrica, agentes públicos, agentes privados, formas de operação das usinas, coerência entre custos de geração e preços pagos pelos consumidores.

Também compreende que há que se inovar e ampliar os tradicionais modelos energéticos, permitindo a descentralização e a democratização dos sistemas de abastecimento, conferindo autonomia e resiliência, uma vez que as mudanças climáticas e a crise hídrica já são percebidas.

São FATORES influenciadores de sua POSIÇÃO CONTRÁRIA AO CORTE OU REDUÇÃO DO ESTÍMULO À ADOÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL, nesse primeiro momento:

a sociedade ainda não teve tempo de se apropriar das tecnologias de eficiência energética e geração distribuída disponíveis e ainda não é relevante a redução na dependência do sistema centralizado;
ainda não há o registro da quantidade total de energia gerada pelos geradores fotovoltaicos já instalados, dificultando o conhecimento do total gerado e simultaneamente consumido pelas unidades;
o atual estímulo à GD-FV é um forte instrumento indutor de investimentos do setor privado nas tecnologias de geração de energia por fonte solar e ainda não atingiu seu potencial, nem tampouco causou impactos financeiros às distribuidoras que justifiquem sua redução, revisão ou de modo algum sua revogação;
ainda não há penetração suficiente da GD-FV que quantifique sua repercussão dentro das especificidades da matriz de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica no Brasil;
o mercado ainda é pequeno e ainda está em curso um processo de redução significativa no custo dos sistemas fotovoltaicos;
a redução do apoio e estímulo à GD-FV pode migrar o micro gerador para as tecnologias de armazenamento eletroquímico de energia elétrica (baterias, especialmente das mais modernas tecnologias de íons de Lítio), voltados principalmente para abastecimento próprio.

Encerrando esse manifesto, o CBCS considera a geração de energia elétrica distribuída fotovoltaica (GD-FV) uma grande oportunidade de desenvolvimento de ações sistêmicas que visam garantir a confiabilidade na disponibilidade de energia elétrica para a sociedade, otimizar o aproveitamento da energia solar abundante em nosso país e reduzir a necessidade de maiores investimentos públicos em transformação e redes de distribuição.

Também entende que ainda é necessário estimular e ampliar a rede de geração distribuída para que possam ser analisadas as relações entre os perfis de consumo das unidades consumidoras e os modelos de compensação mais adequados. E, igualmente necessário, simular-se novos modelos de negócios, nos quais as distribuidoras entendam e invistam em GD-FV como uma diversificação de seu portfólio, uma vez que já têm um relacionamento e um contrato com o usuário final, estando mais próximas do que qualquer outro agente do mercado de energia.

Assim, o CBCS percebe que ainda é cedo para a alteração das regras que levem à inibição do mercado, enquanto os mecanismos atuais não se consolidem e que sejam resolvidos os problemas de gestão de informação quanto à energia de fato injetada na rede, indicando o impacto da GD-FV sobre o sistema elétrico nacional - tais informações serão necessárias para subsidiar futuros ajustes nas equações utilizadas para calcular as tarifas de energia compensadas, por exemplo.

Esse manifesto foi assinado pelo Presidente do CBCS Olavo Kucker Arantes e foi enviado oficialmente à ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica endereçado à sua Presidência e, também, à sua Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética - SPE.

Participaram da elaboração de seu conteúdo:

Presidente do CBCS - Olavo Kucker Arantes

Diretoria do CBCS - Orestes Marracini Gonçalves e Vanderley Moacyr John

Coordenadora Executiva do CBCS - Clarice Reiter Menezes Degani

Conselheiros do CBCS - Diana Csillag e Roberto Lamberts

Colaboração externa - Ricardo Rüther, professor da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC

Agosto 2018