No Dia Mundial da Eficiência Energética, celebrado em 5 de março, o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) destaca os avanços e os desafios do setor no Brasil. Em entrevista ao portal do CBCS, o Prof. Dr. Roberto Lamberts, supervisor do Laboratório de Eficiência Energética em Edificações da Universidade Federal de Santa Catarina (LabEEE/UFSC), curador e membro do Conselho Deliberativo do CBCS, analisa o cenário atual e aponta que, embora o país tenha alcançado marcos regulatórios históricos, o envolvimento da sociedade e a capacitação técnica são fundamentais para que as metas de sustentabilidade sejam atingidas.
Conquistas e prioridades para o futuro
A trajetória da eficiência energética em edificações no Brasil teve um ponto de inflexão em 2010, com a criação das etiquetas de classificação para edifícios comerciais e residenciais, no âmbito do PBE-Edifica, Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações. Contudo, por ser um processo voluntário, a adesão foi lenta por mais de uma década.
A grande mudança ocorreu recentemente com a aprovação, em 2025, dos índices mínimos de eficiência energética para novas construções, tanto residenciais como comerciais, tanto públicos como privados. “Isso foi um marco extremamente importante”, afirma Lamberts, também membro do GT Edificações do Ministério de Minas e Energia (MME), referindo-se à regulamentação que abrange edifícios públicos e privados. Importante destacar que a Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações (ENCE) será compulsória, com implementação gradual a partir de 2027, com a definição dos índices mínimos, para novas edificações construídas no Brasil.
“É muito trabalho que vemos pela frente; mas, é o final de uma etapa que esperamos há muito tempo”, comemora. Para avançar, segundo ele, a prioridade atual é o desenvolvimento e a execução do plano de implementação dessas metas. O objetivo é garantir que todos os novos edifícios recebam etiquetas de eficiência, o que exige uma coordenação em diferentes escalas — federal, estadual e municipal. O professor ressalta que os governos devem dar o exemplo, produzindo prédios altamente eficientes nos próximos anos.
Possibilidades positivas e barreiras a superar
O cenário é visto com otimismo devido, segundo ele, ao forte empenho governamental em colocar a eficiência energética na agenda regulatória. Entre as possibilidades mais positivas está a evolução para os NZEB (Nearly Zero Energy Buildings), ou edifícios com consumo de energia quase nulo, que representam o futuro da construção sustentável.
No entanto, Lamberts aponta barreiras significativas ainda precisam ser superadas rapidamente:
- Capacitação técnica: É urgente ampliar o conhecimento do meio técnico para realizar avaliações de eficiência energética e embutir essa prática no ciclo de produção das edificações.
- Engajamento do mercado: Incorporadores e construtores precisam buscar ativamente a produção de prédios mais eficientes.
- Conscientização do consumidor: A sociedade, enquanto compradora e usuária, deve passar a valorizar e a demandar edificações de alto desempenho.
A conscientização da sociedade é o ponto fundamental destacado por Lamberts, considerando quem produz, quem compra, quem aluga e quem usa as edificações. “Precisamos que a sociedade como um todo avance no entendimento da importância da eficiência energética. A sociedade tem muito a ganhar com edificações mais eficientes, mas elas também dependem do entendimento dos usuários para sua melhor operação”, reforça.
Esse ponto é essencial em atenção à meta de redução das emissões de carbono das edificações estabelecidas na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. Os edifícios são responsáveis por um terço das emissões globais e um terço dos resíduos globais. Eles consomem 32% da energia global e contribuem com 34% das emissões globais de CO₂.
Entendendo os Índices Mínimos de Eficiência Energética
Os índices mínimos estabelecem o patamar básico de desempenho para novas obras no país. De acordo com a resolução publicada pelo Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) do MME, a partir de 2027, prédios de públicos federais deverão alcançar o desempenho “nível A” da ENCE, que varia de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente). Para as esferas estaduais e municipais, os edifícios públicos deverão atingir a classificação “A” de forma progressiva até 2040.
Já as edificações privadas, comerciais e residenciais, deverão ter, no mínimo, desempenho equivalente ao “nível C”, o que, na prática, significa a comprovação do atendimento às normas já vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 15.575. Aqueles que obtiverem o “nível A” geral da ENCE receberão o Selo Procel Edificações, pelo elevado nível de eficiência energética.
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