No Dia Mundial da Eficiência Energética, celebrado em 5 de março, o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) traz a visão de Alexandra Maciel, coordenadora do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações) do Ministério de Minas e Energia (MME). Para a especialista, o Brasil vive um momento de consolidação de duas décadas de trabalho técnico, transformando metodologias em políticas públicas de impacto real.
Conquistas e prioridades para o futuro
O Brasil percorreu um longo caminho desde 2003, após a instituição do GT Edificações (Grupo Técnico para a Eficientização das Edificações no Brasil), que atua de forma conjunta com o Ministérios de Minas e Energia, o Ministério das Cidades, as universidades, os centros de pesquisa e entidades das áreas governamental, tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do setor da construção civil.
Nos últimos 20 anos, o país estruturou a metodologia de classificação de eficiência energética, consolidou o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica) e lançou o Selo Procel de Edificações, em 2014, concedido a empreendimentos que obtiveram a Etiqueta PBE Edifica na classe A para os três sistemas avaliados pelo PBE: envoltória, sistema de iluminação e sistema de condicionamento de ar.
Além deste importante avanço, publicando a metodologia, tanto para edifícios comerciais como para edificações residenciais, Alexandra Maciel destaca a estruturação e a criação de uma rede de laboratórios de conforto ambiental e eficiência energética em universidades para que essas instituições estivessem preparadas para capacitar os estudantes nas temáticas da área de eficiência energética da construção. E também o desenvolvimento da ferramenta Sidac – Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção –, que identifica o desempenho ambiental da energia embutida e do gás carbônico equivalente, CO2eq , incorporado nos materiais da construção.
Plataforma on-line, de acesso público e gratuito, o Sidac possibilita calcular indicadores ambientais — do berço ao portão da fábrica — com base em dados brasileiros e nos conceitos da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV, ou LCA em inglês), viabilizando a redução do carbono e da energia incorporados nas edificações. O sistema pertence ao MME e está sendo operado pelo CBCS com recursos do PAR-Procel, por meio de convênio firmado com a ENBPar, a nova empresa pública que assumiu a execução do Procel. Todas essas ações foram realizadas a partir do trabalho do GT Edificações.
O Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações foi criado pelo Decreto nº4.059/2001, revisado pelo Dec. nº 9.864/ 2019, com a missão de assessorar tecnicamente o CGIEE – Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, na implementação da Lei 10.295/ 2001 (Lei de Eficiência Energética) no segmento de Edificações. O Prof. Dr Roberto Lamberts, conselheiro curador do CBCS, representa a academia no GT Edificações, sendo supervisor do Laboratório de Eficiência Energética de Edificações da Universidade Federal de Santa Catarina (LabEEE/UFSC).
“No GT, discutimos toda a estratégia da eficiência energética do setor de edificações e, com isso, publicamos, no ano passado, a primeira regulamentação de índices mínimos de desempenho energético para as edificações”, comemora Alexandra Maciel. Segundo ela, esse é o grande desafio atual: a efetivação da regulamentação de Índices Mínimos de Desempenho Energético para edificações, publicada em 2025.
Importante destacar que o atendimento aos índices mínimos de desempenho energético será obrigatório para todas as novas edificações. O setor público deverá comprovar o atendimento a esses índices por meio da Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações (ENCE), sendo a implementação gradual a partir de 2027. “O desafio central é garantir que tanto o setor público como o privado estejam cientes, capacitados e munidos de ferramentas para atender a esses novos padrões”, pontua.
O papel transformador do Plano Edifica
A principal estratégia para superar os gargalos históricos é o Plano Edifica, um plano de ação para a implementação desses índices mínimos no país. Desenvolvido de forma participativa com a indústria de construção, academia, setor elétrico, concessionárias de energia, fabricantes de materiais, laboratórios, organismos de inspeção, entre outros, o plano deverá ser publicado até outubro de 2026 e estabelece ações de curto, médio e longo prazo para os próximos 14 anos, começando em 2027 com os edifícios públicos federais. “Este é um trabalho que vai vencer muitas barreiras que foram encontradas ao longo dos últimos 20 anos com a metodologia que desenvolvemos”, afirma Alexandra.
Entre as soluções inovadoras do Plano Edifica, destacam-se:
- Setor público: A incorporação do índice mínimo no nível A de classificação da etiqueta diretamente nos modelos de licitações públicas e no catálogo eletrônico de compras do Governo Federal, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A meta é que, a partir de 2027, os novos edifícios públicos federais já iniciem essa transição.
- Setor privado: A implementação ocorrerá por meio de autodeclaração do atingimento dos índices mínimos, por meio do atendimento das normas técnicas brasileiras de desempenho, suportada por uma plataforma digital que está sendo construída para receber esses dados.
Entenda os Índices Mínimos de Eficiência Energética
Os índices mínimos estabelecem o patamar básico de desempenho para novas obras no país. De acordo com a resolução publicada pelo Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) do MME, a partir de 2027, prédios públicos federais deverão alcançar o desempenho “nível A” da ENCE, que varia de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente). Para as esferas estaduais e municipais, os edifícios públicos deverão atingir a classificação “A” de forma progressiva até 2040.
Já as edificações privadas, comerciais e residenciais, deverão ter, no mínimo, desempenho equivalente ao “nível C”, o que, na prática, significa a comprovação do atendimento às normas já vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Aqueles que obtiverem o “nível A” geral da ENCE receberão o Selo Procel Edificações, pelo elevado nível de eficiência energética.
Para Alexandra Maciel, a internalização desse conhecimento no ciclo da construção é a chave para transformar o mercado brasileiro em direção à sustentabilidade energética.
Saiba mais
Sidac – Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção