CBCS conclui processo seletivo para estudo sobre códigos de obras e instrumentos regulatórios municipais no âmbito do Projeto EDinova

O Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), na condição de coexecutor do Projeto EDinova — iniciativa financiada pelo Global Environment Facility (GEF), implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e liderada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) — informa a conclusão do processo seletivo referente ao Termo de Referência para a contratação de serviços técnicos especializados voltados ao levantamento do estado da arte e de melhores práticas nacionais e internacionais em códigos de obras e edificações e instrumentos regulatórios municipais.

O processo contemplou as etapas de análise documental, avaliação técnica e avaliação físico-financeira, em conformidade com os critérios estabelecidos no Termo de Referência. Ao todo, foram recebidas oito propostas, demonstrando  a alta revelância do tema, o grande interesse e a elevada capacidade técnica das organizações participantes.

Cumpridas todas as etapas de avaliação, a proposta que obteve a pontuação final mais elevada foi apresentada pela CONVERGE ENGENHARIA LTDA. A formalização da contratação está condicionada ao cumprimento integral dos requisitos previstos no Termo de Referência e às etapas finais de aprovação institucional.

Os resultados dessa entrega fornecerão subsídios para as próximas atividades do Componente 1 do Projeto EDinova, voltado à criação de políticas públicas e de um ambiente regulatório propício à transição para a construção de baixo carbono. Entre as iniciativas previstas estão a elaboração de estratégias e diretrizes para orientar os municípios na promoção de edificações de baixo carbono, considerando suas características, condições climáticas e capacidades institucionais, e o desenvolvimento de modelos de referência para códigos de obras e edificações e outros instrumentos regulatórios municipais, alinhados ao Roteiro Nacional de Descarbonização das Edificações e do Setor da Construção Civil.

O CBCS agradece a todas as organizações participantes e reconhece o esforço empregado na elaboração das propostas, bem como a qualidade técnica dos trabalhos apresentados. A ampla participação registrada nesta seleção reforça a importância dda construção coletiva que será necessária nas próximas etapas. Por isso, contamos com a continuidade da contribuição das empresas, universidades, entidades setoriais, instituições públicas e demais especialistas ao longo das atividades previstas para 2027.

Para mais informações sobre o Projeto EDinova, acesse: https://edinova.org.br/