O Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) abre processo seletivo para contratação de serviços técnicos especializados para o levantamento do estado da arte e de melhores práticas nacionais e internacionais em códigos de obras e edificações e instrumentos regulatórios municipais, no âmbito do Projeto EDinova. A modalidade de contratação é Pessoa Jurídica (PJ), e os interessados devem registrar candidatura até o dia 13 de outubro de 2026.
Os serviços deverão contemplar o levantamento, a sistematização e a análise comparativa dos instrumentos regulatórios municipais aplicáveis às edificações novas e às intervenções em construções existentes, incluindo reformas, ampliações e retrofit. A análise deverá identificar características, requisitos, barreiras e oportunidades de aprimoramento da regulamentação, considerando seu potencial de contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor da construção civil.
A análise deverá contemplar aspectos relacionados à eficiência energética, conservação de água, adaptabilidade e resiliência das edificações ao longo de seu ciclo de vida, além da gestão de resíduos em obras novas e reformas. Também deverá avaliar a articulação dos instrumentos municipais com legislações, normas técnicas, regulamentações e políticas públicas estaduais e federais.
O estudo deverá produzir um diagnóstico do ambiente regulatório municipal brasileiro, identificando padrões, tendências, lacunas, inconsistências e boas práticas nacionais e internacionais. Os resultados servirão de subsídio técnico para o aprimoramento dos códigos de obras e edificações e de outros instrumentos regulatórios municipais, contribuindo para as estratégias do Projeto EDinova voltadas à promoção de edificações de baixo carbono e resilientes.
Critérios de seleção
A oportunidade é aberta para profissionais ou organizações que comprovem a formação de equipe com capacidade técnica e experiência em:
- Planejamento urbano, legislação urbanística, instrumentos regulatórios municipais e códigos de obras e edificações;
- Direito Urbanístico, Ambiental e/ou Administrativo;
- Normas técnicas e regulamentações brasileiras aplicáveis às edificações;
- Sustentabilidade, eficiência energética e/ou descarbonização das edificações; e
- Análise e sistematização de documentos técnicos, legais e regulatórios.
O contrato terá duração de 120 dias, a partir de outubro de 2026.
Como se candidatar
Os interessados devem encaminhar a proposta técnica e físico-financeira por meio dos formulários, acompanhada da documentação indicada no Termo de Referência, para o e-mail secretaria@edinova.org.br, até o dia 13 de outubro de 2026.
As propostas deverão apresentar a abordagem metodológica, a estratégia de análise regulatória e comparativa, a experiência da equipe técnica, o cronograma de execução e o orçamento detalhado, conforme as orientações estabelecidas no Termo de Referência.
As informações completas sobre o escopo dos serviços, os requisitos de participação, os produtos e entregáveis e os critérios de avaliação estão disponíveis no Termo de Referência.
Clique aqui para acessar o Termo de Referência.
Sobre o Projeto EDinova
O Projeto EDinova é uma iniciativa financiada pelo Global Environment Facility (GEF), implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP) e liderada e executada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em coexecução com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS).
Seu objetivo é promover a descarbonização das edificações e do setor da construção civil no Brasil por meio da adoção de tecnologias e políticas públicas inovadoras, abordando de forma integrada o carbono incorporado nos materiais e processos e o carbono operacional ao longo do ciclo de vida das edificações.
Para mais informações sobre o Projeto EDinova, acesse: www.edinova.org.br.