ABNT/CEE-268 – Comissão de Estudos Especial “Cidades e comunidades sustentáveis”

A ISO, Organização Internacional de Normalização, é uma entidade que congrega as associações de padronização/normalização de 162 países do mundo, incluindo o Brasil. Em 2013 foi criado o Technical Committee TC 268 da ISO, Sustainable cities and communities (https://www.iso.org/committee/656906.html), o primeiro comitê técnico para tratar do tema de cidades e comunidades sustentáveis.

Em outubro de 2015, foi criada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, por solicitação do CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável e com a Escola Politécnica da USP, a ABNT/CEE-268 – Comissão de Estudo Especial de Cidades e comunidades sustentáveis (http://www.abnt.org.br/cee-268), de mesmo número 268 do ISO/TC, pois se trata de uma comissão espelho, ou seja, reflete o estudo e a eventual adoção das publicações do ISO/TC-268 para o país.

A série proposta de normas internacionais a serem elaboradas pelo ISO/TC 268 auxilia as cidades a atender as suas necessidades, a desenvolver a colaboração de todos os envolvidos em seu respectivo nível de responsabilidade, e a comunicar seu desempenho, proporcionando o surgimento de novas comunidades sustentáveis e resilientes e contribuindo para desenvolver as existentes. O ISO/TC 268 intenciona contribuir, por meio de seu trabalho de normalização, com a ‘Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável’ adotada em setembro de 2015 em cúpula que reuniu chefes de Estado e de governo do mundo todo, que especifica 17 ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A ABNT/CEE-268 realiza uma importante participação da discussão de novas normas internacionais para cidades desde o início, pois aproxima o Brasil de outros países e instituições internacionais, possibilitando colocar nas normas internacionais as questões específicas do nosso país. As próximas normas técnicas em desenvolvimento no contexto do ISO/TC 268 são as de diretrizes e guias para implementação do sistema de gestão:

·ISO 37104:2019 – Transformando nossas cidades – Guia para implementação prática local da ISO 37101

·ISO 37105: 2020 – Descriptive Framework for cities and communities

·ISO 37106:2018/CD DAmd 1 – Guide to establishing smart city operating models for sustainable communities – Amendment 1

·ISO/TS 37107:2019 – Maturity framework for sustainable and smart-enabled communities

·ISO/CD 37108 – Business districts – Guidance for practical local implementation of ISO 37101

·ISO/CD 37109 – Practical guidance for project developers – Meeting ISO 37101 framework principles 

·ISO/DIS 37110 – Management guidelines of open data for smart cities and communities – Part 1: overview and general principles 

·ISO/PWI 37111 – Small and Medium-sized Cities – Guidance for practical implementation of ISO 37101

·ISO/PWI 37112 – Management guidelines for public health emergency response in smart city operation models 

·ISO/PWI 37113 – Appraisal framework for datasets and data processing methods that create urban management information

·ISO/AWI 37124 – Guidance on the use of ISO 37120 series of standard for cities – ISO 37120, ISO 37122 and 37123

CONQUISTAMOS em junho de 2018 a relevante posição de membro participante do Technical Committee 268 da ISO Sustainable Cities and Communities, e em dezembro de 2018 membro participante do SubCommittee SC1 Smart Community Infrastructures.

A comissão coordenada pelo CT Urbano no âmbito do CBCS já tinha o status da ABNT de observador.