O Ministério de Minas e Energia (MME) realiza, no dia 23 de junho às 15h30, audiência pública virtual sobre a proposta de Índices Mínimos de Eficiência Energética em Edificações. O objetivo é abrir espaço para diálogo e esclarecer as dúvidas da sociedade sobre a regulamentação que está sob consulta pública até o dia 5 de julho, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.
Essa audiência faz parte dos esforços do MME para promover a participação social na construção de políticas regulatórias que incentivem o uso racional de energia nas edificações. Desde o ano passado, são realizados eventos, reuniões e discussões para ouvir o público interessado sobre o assunto.
A regulamentação em debate define os padrões mínimos de eficiência energética nas novas edificações a serem construídas, com metas graduais entre 2027 e 2040. Pela regra proposta, prédios de órgãos públicos devem ter desempenho equivalente ao nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). As demais edificações devem ter, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes.
Saiba como será a audiência
A audiência pública será realizada virtualmente por meio da plataforma de reuniões Microsoft Teams e as inscrições para fala serão feitas durante a própria reunião. A programação começa às 15h30 com abertura institucional, seguida da apresentação do Relatório de Avaliação do Impacto Regulatório e da Proposta de Resolução de Índices Mínimos de Eficiência Energética para Edificações. Em seguida, será aberto o espaço para a participação do público.
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Texto e imagem: Divulgação MME