O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) completa quatro décadas de existência consolidado como a política pública de eficiência energética mais longeva e reconhecida do Governo Federal. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sob a execução da ENBPar, o programa é um símbolo de resultados concretos na estratégia nacional de transição energética e descarbonização.
Ao longo de 40 anos, o Procel desempenhou um papel decisivo na criação de padrões técnicos pioneiros e na melhoria do desempenho energético em diversas frentes, permitindo ao país reduzir custos e ampliar a produtividade. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, as ações do Procel neste período resultaram em uma economia de mais de 287 bilhões de quilowatts-hora — quantidade de energia suficiente para abastecer todas as residências do país durante cerca de um ano e meio. Entre as iniciativas de grande impacto está o Selo Procel, instituído por Decreto Presidencial em 1993, que estimulou pesquisadores e fabricantes a disponibilizarem equipamentos mais eficientes no mercado. O selo é atribuído aos modelos que atingem o maior nível de eficiência energética na etiqueta de classificação do Inmetro, em mais de 40 categorias de produtos. É um prêmio à eficiência, com importância reconhecida pela população.
“O Selo Procel certamente se destacou de uma forma extremamente importante de economia de energia para o país e de recursos também. Então, essa é uma história de sucesso”, avalia o professor Roberto Lamberts, conselheiro e curador do CBCS. Ele acompanha o Procel desde o final da década de 1990 com o apoio à infraestrutura laboratorial pelo Laboratório de Eficiência Energética em Edificações da Universidade Federal de Santa Catarina (LabEEE/UFSC), do qual responde pela supervisão.
Dos produtos às edificações
Os 40 anos do Procel devem ser celebrados para além do Selo Procel, na opinião de Roberto Lamberts, como também pela construção de toda a base técnica da etiquetagem dos edifícios que foi financiada pelo programa — um setor de extrema importância no mercado de energia elétrica por representar cerca de 50% do consumo de eletricidade do país. “Diferentemente da etiquetagem dos equipamentos, que foi basicamente comandada pelo Inmetro, para os edifícios o Procel entendeu que precisava dar apoio para desenvolver o que não existia”, reforça, referindo-se à criação da Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações que se tornará compulsória em 2027, com a definição dos índices mínimos, para novas edificações construídas no Brasil. “E tudo isso só aconteceu por causa do Procel. Não existiam normas e nem métodos apropriados para clima quente. Fomos desenvolvendo tudo isso aqui, e é muito legal ter participado desse processo”, comemora. Para Lamberts, este foi um importante avanço, ainda que considere que o processo pudesse ter sido mais rápido. “Chegamos lá, e agora esperamos que, enfim, a sociedade, a indústria, acorde para o potencial que temos de implementar medidas de eficiência nos nossos edifícios”, pontua.
O tema começou a ser debatido em 2001, a partir da Lei n. 10.295, conhecida como Lei da Eficiência Energética por dispor sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Em 2003, foi instituído pela Eletrobras/Procel o Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – Procel Edifica, que atua de forma conjunta com o Ministérios de Minas e Energia, o Ministério das Cidades, as universidades, os centros de pesquisa e entidades das áreas governamental, tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do setor da construção civil.
Os métodos para etiquetagem de edificações comercial, de serviços e público, e de edificações residenciais foram lançados em 2009 e 2010. E, em novembro de 2014, foi lançado o Selo Procel Edificações, como um instrumento de adesão voluntária para identificar as edificações que apresentem as melhores classificações de eficiência energética em uma dada categoria, motivando o mercado consumidor a adquirir e utilizar imóveis mais eficientes. O Selo Procel Edificações é atribuído a empreendimentos que obtiveram a Etiqueta PBE Edifica na classe A para os três sistemas avaliados pelo Programa Brasileiro de Edificações (PBE): envoltória, sistema de iluminação e sistema de condicionamento de ar.
Importante destacar, ainda, que a obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do projeto e da edificação construída, como parte do PBE Edifica (que tem o Procel entre os coordenadores), consolidou-se como um dos critérios para novos edifícios serem considerados na nova Taxonomia Sustentável Brasileira (TSE), instituída pelo Decreto nº 12.705, publicado em novembro de 2025. Considerada o “dicionário da sustentabilidade”, a TSE é a ferramenta que vai orientar a definição de incentivos e políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Ela estabelece como uma atividade econômica, um ativo financeiro ou um projeto de investimento pode ser considerado sustentável, com base em critérios objetivos de contribuição substancial ou de não causar prejuízos significativos aos objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos.
Para o CBCS, a celebração dos 40 anos do Procel é um marco para reconhecer avanços, mas também um importante momento para reflexão sobre a urgência de acelerar a adesão das soluções pelo setor produtivo. “Muito mais poderia ter sido feito se houvesse maior divulgação e capacitação de profissionais para o desenvolvimento de projetos mais eficientes”, frisa a diretora executiva do CBCS, Clarice Degani. Ela reconhece o inegável legado do programa para a maturidade do mercado em diversos aspectos técnicos, mas alerta para gargalos significativos. “Falta financiamento, divulgação do conhecimento, comprometimento do setor produtivo de implementar o que já foi desenvolvido e postura ativa dos consumidores de cobrar o mercado. É hora de avançar”, enfatiza. Segundo ela, o foco agora deve ser a evolução para empreendimentos que integrem equipamentos, sistemas e a edificação de forma inteligente de modo que a eficiência não esteja apenas estabelecida no projeto, mas que realmente aconteça no dia a dia.
Imagem de capa:
Montagem com o Selo Procel, equipamentos de categorias atendidas e a primeira edificação residencial a receber o Selo Procel Edificações no país, o Oscar Ibirapuera, em São Paulo, em 2020 (Foto: Leonardo Finotti | Reprodução site Perkins&Will)