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Atividades em andamento

ABNT/CEE-268 - Comissão de Estudos Especial "Cidades e comunidades sustentáveis"

A ISO, Organização Internacional de Normalização, é uma entidade que congrega as associações de padronização/normalização de 162 países do mundo, incluindo o Brasil. Em 2013 foi criado o Technical Committee TC 268 da ISO, Sustainable cities and communities (https://www.iso.org/committee/656906.html), o primeiro comitê técnico para tratar do tema de cidades e comunidades sustentáveis.

Em outubro de 2015, foi criada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, por solicitação do CBCS - Conselho Brasileiro de Construção Sustentável e com a Escola Politécnica da USP, a ABNT/CEE-268 - Comissão de Estudo Especial de Cidades e comunidades sustentáveis (http://www.abnt.org.br/cee-268), de mesmo número 268 do ISO/TC, pois se trata de uma comissão espelho, ou seja, reflete o estudo e a eventual adoção das publicações do ISO/TC-268 para o país.

A série proposta de normas internacionais a serem elaboradas pelo ISO/TC 268 auxilia as cidades a atender as suas necessidades, a desenvolver a colaboração de todos os envolvidos em seu respectivo nível de responsabilidade, e a comunicar seu desempenho, proporcionando o surgimento de novas comunidades sustentáveis e resilientes e contribuindo para desenvolver as existentes. O ISO/TC 268 intenciona contribuir, por meio de seu trabalho de normalização, com a 'Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável' adotada em setembro de 2015 em cúpula que reuniu chefes de Estado e de governo do mundo todo, que especifica 17 ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A ABNT/CEE-268 realiza uma importante participação da discussão de novas normas internacionais para cidades desde o início, pois aproxima o Brasil de outros países e instituições internacionais, possibilitando colocar nas normas internacionais as questões específicas do nosso país. As próximas normas técnicas em desenvolvimento no contexto do ISO/TC 268 são as de diretrizes e guias para implementação do sistema de gestão, e de indicadores de Cidades Inteligentes e de Cidades Resilientes:

 

·ISO 37104:2019 - Transforming our cities - Guidance for practical local implementation of ISO 37101

·ISO/FDIS 37105 - Descriptive Framework for cities and communities

·ISO 37106:2018 - Orientação para o Estabelecimento de Modelos Operacionais de Cidades Inteligentes para Comunidades Sustentáveis

·ISO 37106:2018/AWI Amd 1 - Guide to establishing smart city operating models for sustainable communities - Amendment 1

·ISO/DTS 37107 - Maturity framework for sustainable and smart-enabled communities

·ISO/NP 37108 - Business districts - Guidance for practical local implementation of ISO 37101

·ISO 37120:2018 - Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida (revisão da norma ISO 37120:2014)

·ISO 37122:2019 - Sustainable development in communities - Indicators for Smart Cities

·ISO/DIS 37123 - Sustainable development in communities - Indicators for Resilient Cities

·ISO/PWI 24222 - Small and Medium-sized Cities - Guidance for practical implementation of ISO 37101

·ISO 37153:2017 - Smart community infrastructures - Maturity model for assessment and improvement

·ISO/DIS 37155-1 - Framework for integration and operation of smart community infrastructures - Part 1

·ISO/AWI 37155-2 - Framework for integration and operation of smart community infrastructures - Part 2

·ISO/DIS 37156 - Guidelines on data exchange and sharing for smart community infrastructures

·ISO 37157:2018 - Infraestruturas inteligentes da comunidade - Transporte inteligente para cidades compactas

·ISO/FDIS 37158 - Smart transportation using battery-powered buses for public transportation systems to realize the city centers with zero-emission of greenhouse gases and small particles, the quiet environment and safe bus

·ISO/PRF 37159 - Smart transportation for rapid transit in and between large city zones and the surrounding areas

·ISO/DIS 37160 - Electric power infrastructure - Measurement method for quality of thermal power station infrastructure and requirement for plant operation and maintenance practice

·ISO/DIS 37161 - Guidance on smart transportation for energy saving in transportation services in cities

·ISO/DIS 37162 - Smart transportation for newly-developing areas

·ISO/DIS 37163 - Guidance on smart transportation for allocation of parking lots in cities

·ISO/NP 37164 - Smart transportation using fuel cell LRT

·ISO/NP 37165 - Guidance on smart transportation by non-cash payment for fare/fees in transportation and its related or additional services

·ISO/NP 37166 - Specification of multi-source urban data integration for smart city planning (SCP)


 

Criação de Grupo de Trabalho para elaboração de norma técnica para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e para a revisão da NBR-12267 - Normas para elaboração de Plano Diretor

 

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/2001. Portanto, a partir de 10 de julho de 2001 o EIV tornou-se obrigatório para a emissão de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades em nossas cidades.

O EIV é um instrumento que tem como objetivo principal avaliar as relações e inter-relações entre o empreendimento e seu entorno, buscando identificar e avaliar os impactos que serão gerados por ele, bem como indicar as medidas que possam impedir, reduzir, mitigar ou compensar os impactos previstos.

Apesar de ter sido estabelecido há 18 anos ainda é um instrumento urbanístico em processo de ser melhor conhecido e aplicado e sua elaboração ainda requer um maior aprofundamento de conceitos, técnicas e potencialidades, tanto por parte dos técnicos que tenham atribuição legal para produzí-lo, quanto pelas instâncias municipais encarregadas de analisá-los.

A partir das necessidades identificadas por seus integrantes, a Comissão de Estudos Especiais da ABNT, a CEE-268 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, sob a coordenação do Prof. Alex Abiko da Escola Politécnica, está buscando ampliar as discussões sobre a sustentabilidade e qualidade de vida de nossas cidades. Nesse sentido, foi criado um Grupo de Trabalho com o propósito de estabelecer diretrizes para a elaboração e avaliação de EIVs.

Com esse mesmo intuito, a ABNT/CB-002 (Comitê Brasileiro da Construção Civil), concordou com a transferência da ABNT NBR 12267 - Normas para elaboração de Plano Diretor para a CEE-268. O propósito dessa transferência é o de revisar a norma sobre Planos Diretores, que atualmente encontra-se desatualizada.

O CBCS e a Politécnica, por meio do seu Departamento de Engenharia Civil, busca cumprir o seu papel na sociedade, não apenas como instituição de ensino das engenharias, mas como instrumento de suporte para o desenvolvimento do conhecimento e das técnicas disponíveis para a melhoria da qualidade de vida das cidades brasileira, bem como de sua sustentabilidade.


CONQUISTAMOS em junho de 2018 a relevante posição de membro participante do Technical Committee 268 da ISO Sustainable Cities and Communities, e em dezembro de 2018 membro participante do SubCommittee SC1 Smart Community Infrastructures.

A comissão coordenada pelo CT Urbano no âmbito do CBCS já tinha o status da ABNT de observador.

  
Uma vez que o ISO/TC 268 possui um Subcomittee, ou Subcomitê, de número ISO/TC 268/SC 1 - Smart community infrastructures, foi recentemente formalizada, mesmos moldes, uma subcomissão da ABNT/CEE-268, para tratar especificamente das Normas e documentos relacionados ao tema de "infraestruturas inteligentes das cidades e comunidades". Para saber mais, clique em ABNT/CEE-268/SC1 - Subcomissão "Smart Community Infrastructures".
 
Além disso, a ABNT/CEE-268 formalizou recentemente um GT - Grupo de Trabalho específico para elaboração de normas nacionais - NBRs, a partir da expertise de especialistas que já participam da CEE-268 e outros convidados, compreendendo em seu plano de trabalho o desenvolvimento de uma nova NBR de diretrizes para EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, e a revisão da NBR sobre Planos Diretores (NBR 12267:1992, cancelada). Para saber mais, clique em ABNT/CEE-268/GT1 - Grupo de Trabalho para Elaboração de NBRs.
 

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